Direito Eleitoral

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O Direito Eleitoral

Constituído por um corpo de regras jurídicas que regem a democracia e disciplina o processo eleitoral, o Direito Eleitoral por força da sedimentação da democracia brasileira, está ganhando força e cada vez mais espaço no cenário jurídico nacional. São cada vez mais freqüentes as hipóteses de perda de mandatos eletivos conquistados nas urnas, por força da má ou inexistente orientação jurídica dada aos diversos candidatos. Outro dado interessante é que o rodízio existente entre Magistrados que compõem os TRE e o TSE tornam o Direito Eleitoral ainda mais dinâmico do que os demais ramos do Direito, com freqüentes e sucessivas alterações jurisprudenciais.

Os partidos políticos, coligações, candidatos em geral e todos os demais integrantes da disputa eleitoral, têm buscado suporte jurídico especializado capaz de garantir a regularidade da disputa. Esse ramo do direito vem se aperfeiçoando a cada dia, e exigindo profissionais que conheçam a matéria que possuam aprofundado conhecimento do tema no Direito Eleitoral.
Os profissionais necessitam constantes atualizações, porque as regras mudam e a renovação é sempre necessária. A área de atuação é vasta, podendo ser apenas uma assessoria a um candidato, como também a todo um partido ou coligação. O profissional age quando existe algum problema com o candidato durante o período eleitoral, como defesa relacionadas ao registro de candidatura, propaganda eleitoral, impugnações ou investigações judiciais.

Também atuam quando existem problemas contra um político eleito, como abuso de poder, impugnações, perda de mandato. O Direito Eleitoral é, portanto, ramo do Direito Público que se reveste de extraordinária importância no cenário político e jurídico num Estado Democrático de Direito como o que foi fundado no Brasil pela “Constituição Cidadã” de 1988.

OBJETIVOS

-O objetivo é despertar, uma análise completa da nova lei, atualizar a capacidade técnica dos profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral ou pretendem atuar, desenvolvendo o senso crítico para melhor enfrentar e solucionar os problemas que lhes são apresentados, bem como capacitá-lo, tendo em vista uma atuação mais segura e profissional nessa área.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Promotores de Justiça, Procuradores, Servidores da Justiça Eleitoral, bacharéis em direito, estudante de direito e Assessores Parlamentares em Geral: Assessores de Deputados, Vereadores, Prefeitos, Senadores, Governadores e etc.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

REGISTRO DE CANDIDATURA E INELEGIBILIDADES

Das noções elementares de direito eleitoral

– Fontes do direito eleitoral
– Princípios e peculiaridades do direito eleitoral

Da organização eleitoral

– Poder Judiciário Eleitoral
– Ministério Público Eleitoral
– Prazos, ritos especiais e especialidade da justiça eleitoral

Do registro de candidatura

– Elegibilidades, Inelegibilidades, Ficha Limpa e Registrabilidade
– O rito processual do pedido, deferimento e impugnação de registro de candidatura
– Análise de jurisprudência aplicada ao caso.

UMA ANÁLISE COMPLETA DA NOVA LEI.

PROPAGANDA ELEITORAL.

Condições preliminares para fazer propaganda eleitoral (CNPJ, abertura de conta, registro de comitê eleitoral)

– contabilidade eleitoral, importância e cuidados
– conceito de propaganda eleitoral
– critérios para produção da propaganda eleitoral
– limites à propaganda eleitoral
– das várias modalidades de propaganda eleitoral
– das ações por propaganda eleitoral irregular
– análise de jurisprudência

PRESTAÇÃO DE CONTAS E AÇÕES ELEITORAIS

Da disciplina normativa e a importância das prestações de contas eleitorais

– arrecadação de campanha, limites e cuidados
– análise de jurisprudência envolvendo arrecadação.
– critérios contábeis fundamentais para prestar de modo regular as contas eleitorais
– análise de jurisprudência para o caso concreto.
– Abuso de poder e a ação de investigação judicial
– Recurso contra a expedição de diploma
– Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

MINISTRANTE

Ricardo de Barros Falcão Ferraz advogado, OAB/RS 43.259.

Mestre em Direito pela PUC/RS, Especialista em direito pela UFRGS, advogado atuante na área política e eleitoral. Atuou na condição de coordenador jurídico nas campanhas eleitorais de 2004, 2006, 2008 e 2010, e atualmente presta serviços jurídicos a diversos candidatos e partidos políticos. Consultor, parecerista e articulista. Subchefe parlamentar da casa civil do governo do estado nos anos de 2007 a 2009, bem como coordenador do gabinete institucional e assessor jurídico especial do governo.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (metpratica@hotmail.com; juridicaresposta@bol.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 3398.6563 ou (51) 9741.5911.