Direito Imobiliário

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Carga horária: 13 h/a
Horário:

O Direito Imobiliário, uma promissora área de atuação

O Direito Imobiliário trata dos bens imóveis. O mercado imobiliário movimenta grandes volumes de riquezas, e tem grande impacto na economia gerando empregos, rendas, impostos e etc. Deste mercado derivam-se infinitas relações e transações dos quais o Direito Imobiliário se ocupa. Com certeza o mais importante dos direitos subjetivos, pois, trata-se de um direito real.
Conhecer o Direito Imobiliário e sua aplicação prática tanto judicialmente como extrajudicialmente, é fundamental para o advogado que deseja trabalhar nesta ampla e substanciosa área do Direito.

OBJETIVOS

– Preparar e atualizar os profissionais ou futuros profissionais, para a compreensão dos institutos do Direito Imobiliário.

O TREINAMENTO

O treinamento desenvolverá os principais institutos do Direito Imobiliário de forma prática, com  foco na advocacia. O evento oferece material de apoio incluindo modelos de petições iniciais, durante o curso será possibilitado a participação dos alunos visando esclarecer dúvidas e sanar eventuais dificuldades.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, bacharéis, acadêmicos de Direito e corretores de imóveis com conhecimantos da linguagem jurídica.
Conteúdo Programático:

1) CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

1.1) Débito condominial

– Afastamento da impenhorabilidade do bem de família
– Preferência do crédito condominial
– Presunção do crédito em favor do condomínio
– Legitimidade passiva
– Prescrição
– Encargos de mora
– Entendimentos sobre protesto de cotas condominiais
– Suspensão do envio do boleto bancário
– Entendimentos sobre corte de serviços ao condômino inadimplente
– “Desconto pontualidade”
– Valor da causa na ação de cobrança de cotas condominiais
– Situação do arrematante em face de dívida pré-existente
– Situação do adquirente em face de dívida pré-existente
– Adjudicação pelo próprio condomínio
– Penhora sobre fração ideal em condomínio voluntário
– Rito da ação de cobrança de cotas condominiais
– Entendimentos sobre competência dos Juizados Especiais Cíveis

1.2) Responsabilidade civil do condomínio

– Queda/lançamento de objetos
– Furto/roubo em veículos e apartamentos
– Danos por falta de manutenção

1.3) Convenção e Regimento Interno

– Quorum necessário para aprovação e alteração
– Entendimentos sobre quorum para alteração do regimento interno

1.4) Locação e alienação de vagas de estacionamento

1.5) Locação e uso de áreas comuns

– Tributação
– Quorum necessário
– Princípios da Supressio e Surrectio
– Possibilidade ou impossibilidade de usucapir áreas de uso comum

1.6) Questões trabalhistas

– Zelador residente
– Insalubridade
– Terceirização

1.6) Anulação de assembléias

– Motivos mais usuais
– Efeitos da anulação
– Possibilidade ou impossibilidade de ratificação

2) LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS

2.1) Alterações na Lei do Inquilinato

2.2) Aluguel e reajuste

2.3) Sublocação

– Requisitos
– Direitos e deveres do sublocador e sublocatário
– Direito de preferência do sublocatário
– Ação renovatória na sublocação

2.4) Benfeitorias

– Renúncia ao direito de indenização e retenção
– Entendimento jurisprudencial
– Acessões

2.5) Garantias locatícias

– Caução de bens móveis e direitos
– Caução de bens imóveis
– Caução em dinheiro
– Fiança
– Penhora do imóvel do fiador
– Exoneração de fiança
– Seguro de fiança locatícia (seguro-fiança)
– Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento
– Substituição da garantia
– Inexistência de garantia

2.6) Procedimentos jurídicos próprios da relação locatícia

– Regras gerais para todos os procedimentos
– Ação de despejo por falta de pagamento
– Cumulação com ação de cobrança de aluguéis e encargos
– Rito executivo ou cognitivo
– Ação de despejo por retomada motivada
– Ação de despejo por retomada imotivada
– Ação de despejo por infração legal ou contratual
– Disposições comuns às ações de despejo
– Liminares e antecipação de tutela
– Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação
– Ação revisional de aluguel
– Ação renovatória

2.7) Nulidades

2.8) Penalidades criminais e civis

2.9) Disposições finais da Lei do Inquilinato

3) COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

3.1) Arras

– Arras confirmatórias
– Arras penitenciais
– Entendimento jurisprudencial

3.2) Promessa de compra e venda

– Bases legais
– Requisitos
– Adjudicação compulsória
– Cláusula de irretratabilidade ou irrevogabilidade
– Rescisão contratual

3.3) Escritura de compra e venda com cláusula resolutiva

– Fundamento legal
– Aplicação

3.4) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

– Artigos aplicáveis às negociações de imóveis
– Entendimento jurisprudencial

3.5) Atraso na entrega do imóvel

– Direitos do adquirente
– Mora do empreendedor
– Indenizações

3.6) Vícios redibitórios

– Requisitos para configuração
– Prazos

3.7) Garantia da obra

– Prazos
– Entendimentos quanto à prescrição da ação indenizatória
– Responsabilidade do construtor
– Isenção de responsabilidade do intermediador

3.8) Compra e venda ad corpus e ad mensuram

– Diferenciação
– Efeitos
– Entendimento jurisprudencial

3.9) Evicção

– Direitos do evicto
– Denunciação à lide do alienante

3.10) Averbações e registros

– Diferenciação
– Escritura pública
– Contratos particulares com natureza de título

3.11) Patrimônio de afetação

– Conceito
– Bens e direitos não integrantes
– Instituição de garantias reais
– Falência do incorporador

3.12) Análise de contratos e documentação

– Índices de correção monetária
– Incidência da cobrança de cotas condominiais
– Documentos a serem analisados pelo comprador
– Documentos a serem analisados em caso de imóvel na planta
– Documentos a serem analisados pelo vendedor

MINISTRANTE

Dr. Rodrigo Piscitelli -OAB/RS – 57.475

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (metpratica@hotmail.com; juridicaresposta@bol.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 3398.6563 ou (51) 9741.5911.