Direito Tributário & Execução Fiscal

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Carga horária: 13h
Horário:

OBJETIVOS:

– O treinamento visa fornecer ao aluno uma verdadeira experiência prática no mundo do direito tributário, trazendo casos práticos e destacando o que realmente importa na atuação na seara tributária, principais formas de atuação e peculiaridades valiosas para o dia a dia, abordando os Processos Administrativos, Judiciais e a Execução Fiscal.

– Afastar a complexidade das teorias e diversidade de legislações buscando aproximar a realidade do direito tributário para os alunos de uma forma prática e objetiva pautando-se pelo dia a dia de quem atua na área nas esferas municipal, estadual e federal.

O TREINAMENTO:

Considerando a alta carga tributária e o complexo arcabouço legal que regula a tributação, e diante da postura do fisco, fixada sob olhos de arrecadar, por vezes divorciada das garantias dos contribuintes torna-se imprescindível pensar e estudar a questão sob o viés da advocacia militante na defesa dos contribuintes, de forma objetiva e prática com efeitos nas esferas consultiva e contenciosa (administrativa e judicial).

PÚBLICO-ALVO

Advogados, bacharéis, estagiários, contadores, economistas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
-Fontes, princípios
-Medidas de defesa, prazos e formas;
-Medidas de autuação, prazos e formas;
-Decisão administrativa de 1ª instancia: efeitos;
-Recursos administrativos;
-Decisão final
-Decadência
-Prescrição
-Constituição da Dívida Ativa
-Certidão de Dívida Ativa
-Requisitos
-Nulidades
-Certidões Negativas de Débitos (CND)
-Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa (CPEN)
-Cases

-PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
-Fontes, princípios;
-Medidas de defesa, prazos e formas;
-Mandado de Segurança
-Aspectos controvertidos da nova legislação x OAB<
-Mandado de Segurança x CPEN
-Mandado de Segurança x AIDF
-Ação Cautelar de Antecipação dos Efeitos da Penhora
-Ação Anulatória de Débito
-Ação Anulatória de Lançamento Tributário
-Presunção de Fraude
-Medida Cautelar Fiscal
-Medidas de autuação, prazos e formas.
-Decisão judicial de 1º grau, efeitos
-Recursos
-Decisão colegiada
-Teses Tributárias
-Estudo de Cases

-EXECUÇÃO FISCAL
-Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução.
-Exceção de pré-executividade.
-Garantia da execução.
-LEF x CPC.
-Nomeação de bens.
-Penhora on-line, dinheiro e faturamento.
-Responsabilidade dos sócios e diretores.
-Prescrição.
-Prescrição intercorrente.
-Parcelamento.
-Embargos à execução.
-Estudo de cases

MINISTRANTE

Dr.Marcio Basso OAB/RS 57.553 – Advogado especialista no contencioso e consultivo tributário, professor e palestrante na área tributária. Pós Graduação pela Ajuris, MBA pela FGV em Direito Tributário.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (metpratica@hotmail.com; juridicaresposta@bol.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 3398.6563 ou (51) 9741.5911.