LICITAÇÕES, ÊNFASE EM PREGÃO ELETRÔNICO

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Carga horária: 13h/a
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PÚBLICO-ALVO

Empresários, advogados, economistas, contadores, engenheiros, estudantes e demais interessados nas temáticas: Licitações e contratos Administrativos. Administradores públicos e privados em geral que participem direta ou indiretamente dos procedimentos licitatórios em suas repartições, seja contratando ou vendendo seus produtos, serviços e obras ao Governo Federal, Estaduais e Municipais. Prefeituras e câmaras municipais, seus procuradores, encarregados de compras e contratações, todos sujeitos às legislações próprias e as normas gerais de legislação aplicável.

Outros profissionais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Licitação:

– A Lei 8.666/93- A Lei Geral de Licitações

– Conceituação

– Princípios

– Modalidades

– Fase interna e externa da licitação

– Papel da comissão de licitação

– Pressupostos para participação ( Habilitação)

– Julgamento e Publicidade

– Contrato administrativo

– Dispensa e inexigibilidade – Contratação direta

– Impugnação e Recursos administrativos

– Sanções administrativas

– prazos de vigência, prorrogação e renovação dos contratos

– Nova sistemática da lei de Registro de Preços e o decreto nº 7892/2013

– Tratamento diferenciado das Micro e Pequenas Empresas

A MODALIDADE PREGÃO

• Breve histórico do pregão;

• Conceituação;

• Vantagens e desvantagens;

• Legislação aplicável;

• Princípios;

• Bens e serviços comuns;

• Obrigatoriedade do pregão;

• Atribuições;

• Preparação do processo;

• Publicidade;

• Penalidades.

PREGÃO PRESENCIAL

· Convocação, publicidade e divulgação do pregão. Formas e prazos.

· A utilização da Internet na convocação dos interessados.

· Esclarecimentos e impugnação ao Edital.

· Sessão para recebimento das propostas.

· Possibilidade de participação postal (via correio). Conseqüências.

· Credenciamento. Documentos. Conseqüências de licitante não credenciado. Situações problemáticas que podem ocorrer no credenciamento e soluções.

· Sessão do Pregão.

· Abertura.

· Entrega das declarações e dos envelopes (proposta comercial e habilitação). Conseqüências da declaração falsa.

· Abertura das propostas e exame de conformidade.

· Classificação das propostas com valores superiores até 10% a de menor preço ou três melhores preços (seleção de lançadores).

· Lances verbais. Regras e orientações do TCU.

· Empate ficto e Desempate pequena e microempresas (LC/123)

· Aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.

· Propostas inexeqüíveis. Desclassificação.

· Negociação.

· Habilitação. Documentos a serem exigidos.

· habilitarão para pequena e microempresa (peculiaridades LC/123)

· Recursos e Contra-razões. Momento e condições. Efeitos do recurso, endereçamento, requisitos e decisão. Ocorrência de Problemas na etapa recursal e apontamento das soluções.

· Declaração do Vencedor.

· Adjudicação e Homologação.

· A ata descritiva dos fatos.

· Revogação e anulação do pregão.

· O processo do pregão. O que deve ficar documentando nos autos do processo do pregão presencial?

· Exigência de amostra no pregão presencial.

· Sanções no Pregão Presencial.

· Contrato. Recusa do adjudicatário em assinar o contrato.

· Contratações diferenciadas e simplificadas da Lei Complementar nº 123/06

· Simulação pregão presencial

PREGÃO ELETRÔNICO

· Conceito e Características.

· Legislação e alcance.

· Análise da obrigatoriedade do uso de pregão eletrônico.

· A obrigatoriedade é válida para União, Estados e Municípios? E para aquele que realiza licitação com recursos decorrentes de transferências voluntárias feitas pela União?

· Como justificar o não-uso da forma eletrônica?

· Visão Global das fases do pregão.

· Fase Interna do pregão eletrônico (requisição do objeto, especificação do objeto, justificativa da contratação, abertura do processo administrativo, previsão/indicação dos recursos orçamentários, pesquisa de mercado, tipo de licitação, elaboração do edital).

· Tipo de Licitação.

· Fase Externa do pregão eletrônico.

· Sistemas/Portais de pregão eletrônico mais utilizados.

· Publicação do Edital/convocação. Meios, conteúdo e prazos.

· Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Forma. Prazos.

· Credenciamento no pregão eletrônico. Obrigatoriedade. Quem deve se credenciar?

· Credenciamento quando o pregão ocorrer pelo sistema Comprasnet e cadastramento no SICAF.

· Envio das propostas pelos licitantes. Envio, substituição ou retirada da proposta.

· Vedação à identificação dos licitantes.

· Prazo de validade das propostas.

· Envio das declarações no pregão eletrônico. Conseqüências da declaração falsa.

· Simulação pregão eletrônico e os diversos provedores.

MINISTRANTES

Marcelo Gazen – OAB/RS Nº 58.307
Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela UFRGS. Membro da Divisão Jurídica da Federasul – RS. Consultor Jurídico de diversas empresas em matéria de Licitações e Contratos Públicos. Palestrante em cursos envolvendo a temáticas licitações. Atua na condução estratégica e desenvolvimento de novos negócios junto ao Poder Público, tendo experiência em start-up de empresas voltadas para o mercado público.
Mauricio Gazen – OAB/RS Nº 71.456
Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUCRS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Consultor Jurídico de diversos Órgãos e empresas em matéria de Licitações e Contratos Públicos. Palestrante em cursos e seminários sobre a temática Licitações.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (metpratica@hotmail.com; juridicaresposta@bol.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 3398.6563 ou (51) 9741.5911.