Recuperação Judicial & Falências

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Carga horária: 13h/a
Horário:

OBJETIVOS

– Proporcionar conhecimentos jurídicos indispensáveis para a compreensão destes institutos e atuação do advogado nos processos de falência e recuperação judicial….
– Indicar soluções para os principais obstáculos que o advogado encontra na recuperação judicial.
– Atualizar sobre os conteúdos jurisprudenciais e doutrinários.

O TREINAMENTO

O treinamento abordará os principais aspectos da Recuperação Judicial e da Falência com viés prático, sob ótica da advocacia. O curso conta com apostila atualizada e certificado de conclusão. Durante as aulas será possibilitada a participação dos alunos visando sanar as suas dificuldades e dúvidas.

PÚBLICO-ALVO

Comunidade jurídica em geral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a) INTRODUÇÃO A MATÉRIA

1. Breve histórico;

2. Antiga Lei 7661/1945;

3. Introdução à lei 11.101/2005;

4. À Quais empresas se aplicam e à quais não se aplicam;

5. Competência;

6. Conceito de empresa.

b) DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. Princípio Basilar;

2. Legitimidade;

3. Forma de interposição do pedido;

4. Créditos sujeitos a Recuperação judicial;

5. Do juízo universal e da suspensão das execuções;

6. Despacho que concede a Recuperação Judicial;

7. Plano de Recuperação judicial;

8. Procedimento processual após a apresentação do plano de recuperação Judicial;

9. Habilitação de créditos;

10. Administrador Judicial;

11. Assembléia de Credores;

12. Convolação da Recuperação Judicial em Falência.

C) DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

1. Plano de Recuperação;

2. Diferenças para o plano ordinário;

3. Limites;

4. Desvantagens x vantagens;

D) FALÊNCIA

1. Objetivo

2. Juízo Universal

3. Procedimento para decretação da Falência;

4. Legitimidade

5. Autofalência;

6. Representação da Massa;

7. Responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas e prescrição

8. Classificação dos créditos.

9. Créditos extraconcursais;

10. Inabilitação empresarial e deveres do falido;

11. Efeitos da decretação da falência;

12. Realização do ativo;

13. Pagamento dos credores;

15. Encerramento do processo;

16. Crimes falimentares.

MINISTRANTE

Guilherme Silva da Costa OAB/RS: 67.254

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (metpratica@hotmail.com; juridicaresposta@bol.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 3398.6563 ou (51) 9741.5911.